Propaganda permitida apenas a partir de 16 de agosto
Durante o seminário, foi enfatizado que a propaganda eleitoral na internet só é permitida a partir de 16 de agosto. Antes dessa data, os pré-candidatos podem produzir e divulgar conteúdo online, desde que não façam pedidos de voto. Podem apresentar propostas, apontar problemas e soluções, e impulsionar essas publicações, desde que pagos pelo próprio pré-candidato.
- Divulgação permitida a partir de 16 de agosto
- Produção de conteúdo sem pedidos de voto
- Impulsionamento permitido pelo próprio candidato
Impulsionamento de conteúdo nas redes sociais
A partir de 16 de agosto, os candidatos podem investir em impulsionamento de suas propagandas nas redes sociais, utilizando recursos da campanha e devidamente identificados. Também é permitido o impulsionamento pelo partido, mas terceiros não podem financiar essas ações. Apenas conteúdos positivos podem ser impulsionados, enquanto publicações negativas são proibidas.
- Impulsionamento permitido com recursos da campanha
- Impulsionamento por partidos permitido
- Proibição de impulsionamento de conteúdos negativos
Regras para envio de mensagens e uso de IA
O uso de aplicativos como WhatsApp e Telegram para disparo em massa sem consentimento é proibido. Mensagens devem permitir descadastramento em até 48 horas. Conteúdos gerados por inteligência artificial devem ser identificados e não podem criar deepfakes para promover candidatos ou depreciar concorrentes.
- Proibição de disparos em massa sem consentimento
- Necessidade de descadastramento em até 48 horas
- Identificação obrigatória de conteúdos gerados por IA
- Proibição de criação de deepfakes
Encontro discute diversos temas eleitorais
Além das regras para propaganda online, o seminário abordou temas como convenções partidárias, registro de candidaturas, condutas vedadas a agentes públicos, financiamento de campanhas e prestação de contas. O evento reuniu promotores eleitorais, juízes, assistentes e o público em geral.
Os próximos encontros acontecerão em Lages (2 de julho), Rio do Sul (3 de julho) e Blumenau (4 de julho). Inscrições gratuitas podem ser feitas no site do MPSC.
